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Jurisprudência


TJDF APR - 966655-20130110358503APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO COAUTOR. AUSÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. QUALFICADORA EXCLUÍDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Devidamente comprovada a autoria delitiva do acusado no delito de furto, pois foi visto no local das subtrações por duas testemunhas, que o reconheceram na Delegacia e em Juízo; e foi apontado por aquele que transportava os bens em uma carroça como sendo a pessoa que o havia contratado para o frete de bens; sendo delito em flagrante pelos policiais. 2. Embora a não identificação do comparsa não obste e incidência da qualificadora de concurso de agentes quando há comprovação inequívoca da participação de terceira pessoa no delito; diferentemente, exclui-se a qualificadora quando a única pessoa que teria concorrido com o réu para a subtração, devidamente reconhecida pelas testemunhas, é absolvida por insuficiência de provas - impedindo o reconhecimento de liame subjetivo entre ambos. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 21/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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