TJDF APR - 966655-20130110358503APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO COAUTOR. AUSÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. QUALFICADORA EXCLUÍDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Devidamente comprovada a autoria delitiva do acusado no delito de furto, pois foi visto no local das subtrações por duas testemunhas, que o reconheceram na Delegacia e em Juízo; e foi apontado por aquele que transportava os bens em uma carroça como sendo a pessoa que o havia contratado para o frete de bens; sendo delito em flagrante pelos policiais. 2. Embora a não identificação do comparsa não obste e incidência da qualificadora de concurso de agentes quando há comprovação inequívoca da participação de terceira pessoa no delito; diferentemente, exclui-se a qualificadora quando a única pessoa que teria concorrido com o réu para a subtração, devidamente reconhecida pelas testemunhas, é absolvida por insuficiência de provas - impedindo o reconhecimento de liame subjetivo entre ambos. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO COAUTOR. AUSÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. QUALFICADORA EXCLUÍDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Devidamente comprovada a autoria delitiva do acusado no delito de furto, pois foi visto no local das subtrações por duas testemunhas, que o reconheceram na Delegacia e em Juízo; e foi apontado por aquele que transportava os bens em uma carroça como sendo a pessoa que o havia contratado para o frete de bens; sendo delito em flagrante pelos policiais. 2. Embora a não identificação do comparsa não obste e incidência da qualificadora de concurso de agentes quando há comprovação inequívoca da participação de terceira pessoa no delito; diferentemente, exclui-se a qualificadora quando a única pessoa que teria concorrido com o réu para a subtração, devidamente reconhecida pelas testemunhas, é absolvida por insuficiência de provas - impedindo o reconhecimento de liame subjetivo entre ambos. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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