TJDF APR - 966656-20160710090776APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO. VERSÃO COMPATÍVEL COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTUM DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALDIADE. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado quando a materialidade e a autoria do delito encontram-se amplamente demonstradas, especialmente pela confissão e pela palavra da vítima, que reconheceu os réus como autores do delito, sendo sua versão corroborada por policial que participou da prisão em flagrante. 2. A palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos dos autos. 3. A individualização da pena é atividade discricionária do julgador e está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou quando não observados os parâmetros legais estabelecidos ou, ainda, quando afrontado o princípio da proporcionalidade, o que não é a hipótese dos autos. 4. A mera indicação da potencialidade lesiva da arma de fogo não se caracteriza como fundamento idôneo a justificar a exasperação da fração de aumento da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 5. Adequada é a fixação do regime inicial fechado quando a pena é determinada em patamar superior a quatro anos e o réu é considerado reincidente. 6. Recursos parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO. VERSÃO COMPATÍVEL COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTUM DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALDIADE. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado quando a materialidade e a autoria do delito encontram-se amplamente demonstradas, especialmente pela confissão e pela palavra da vítima, que reconheceu os réus como autores do delito, sendo sua versão corroborada por policial que participou da prisão em flagrante. 2. A palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos dos autos. 3. A individualização da pena é atividade discricionária do julgador e está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou quando não observados os parâmetros legais estabelecidos ou, ainda, quando afrontado o princípio da proporcionalidade, o que não é a hipótese dos autos. 4. A mera indicação da potencialidade lesiva da arma de fogo não se caracteriza como fundamento idôneo a justificar a exasperação da fração de aumento da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 5. Adequada é a fixação do regime inicial fechado quando a pena é determinada em patamar superior a quatro anos e o réu é considerado reincidente. 6. Recursos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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