TJDF APR - 966687-20120111681758APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA COMPANHEIRA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas dos autos são suficientes para embasar um decreto condenatório pelo crime de lesão corporal no âmbito doméstico familiar, pois compostas pelos relatos da vítima, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito, e pela confissão parcial do acusado. 2. A circunstância judicial da culpabilidade deve ser entendida como o juízo de reprovação social da conduta, tendo de ser considerada quando houver um plus no cometimento do crime, ocorrendo extrapolação do tipo penal. Verifica-se que houve uma apreciação acertada desta circunstância, na medida em que o Julgador apontou, no caso concreto, aspecto que revela um maior grau de reprovabilidade da conduta, haja vista que o réu, após ter atingido a vítima com um facão, continuou a golpeá-la em diversas partes de seu corpo, o que lhe acarretou as graves lesões descritas nos laudos médicos. 3. Para aplicação do privilégio contido no §4º do art. 129 do Código Penal, é necessário que o agente tenha agido movido por relevante valor social ou moral, ou sob a influência ou domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, nada tendo sido provado sobre estes aspectos. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA COMPANHEIRA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas dos autos são suficientes para embasar um decreto condenatório pelo crime de lesão corporal no âmbito doméstico familiar, pois compostas pelos relatos da vítima, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito, e pela confissão parcial do acusado. 2. A circunstância judicial da culpabilidade deve ser entendida como o juízo de reprovação social da conduta, tendo de ser considerada quando houver um plus no cometimento do crime, ocorrendo extrapolação do tipo penal. Verifica-se que houve uma apreciação acertada desta circunstância, na medida em que o Julgador apontou, no caso concreto, aspecto que revela um maior grau de reprovabilidade da conduta, haja vista que o réu, após ter atingido a vítima com um facão, continuou a golpeá-la em diversas partes de seu corpo, o que lhe acarretou as graves lesões descritas nos laudos médicos. 3. Para aplicação do privilégio contido no §4º do art. 129 do Código Penal, é necessário que o agente tenha agido movido por relevante valor social ou moral, ou sob a influência ou domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, nada tendo sido provado sobre estes aspectos. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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