PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. COMPRA DE JÓIAS COM PAGAMENTO EM CHEQUE SEM FUNDOS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUENCIAS DO CRIME. PENA PECUNIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. A ação dos acusados foi marcada por um maior grau de desvalor e extrapolou a reprovabilidade social e a ofensividade características de delitos da mesma natureza, porque os dois valeram-se da confiança neles depositada pela filha e irmã ao conceder-lhes as cártulas de cheques para o pagamento de despesas ordinárias da casa e utilizaram-nas como meio para praticar o crime contra a vítima, resultando, inclusive, na imputação criminal dela. 2. Não obstante o prejuízo patrimonial, normalmente, ser elementar do crime de estelionato, o dano material sofrido pela vítima ultrapassa o alcance delineado no tipo abstrato, merecendo as consequências do crime maior reprovação quando o prejuízo for avaliado em relação ao patrimônio da vítima. 3. A pena pecuniária deve ser proporcional à pena corporal e obedecer ao mesmo processo de construção, submetendo-se ao sistema trifásico de dosagem da pena privativa de liberdade. 4. Em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, eventual concessão de gratuidade de justiça deve ser deduzida no juízo da execução. 5. Apelação a que se nega provimento.