TJDF APR - 966719-20130710395872APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. LEGISLAÇÃO ANTERIOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. O pedido de absolvição do réu mostra se inviável quando, à luz do conjunto fático probatório, não houver dúvida quanto a sua participação no delito. Deve ser levado em consideração que, mesmo nos crimes contra a dignidade sexual, de regra, praticados às escondidas, a prova de autoria de certa forma evidencia sobre a certeza a responsabilidade do apelante. 2. A elementar do ato libidinoso deve ser interpretada de acordo com o princípio da ofensividade. A conduta criminosa feriu, de forma intensa e profunda a dignidade sexual da vítima, como se vê do seu depoimento, hoje um adolescente de quinze anos, que ainda se sente agredido na sua intimidade e liberdade sexual. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. LEGISLAÇÃO ANTERIOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. O pedido de absolvição do réu mostra se inviável quando, à luz do conjunto fático probatório, não houver dúvida quanto a sua participação no delito. Deve ser levado em consideração que, mesmo nos crimes contra a dignidade sexual, de regra, praticados às escondidas, a prova de autoria de certa forma evidencia sobre a certeza a responsabilidade do apelante. 2. A elementar do ato libidinoso deve ser interpretada de acordo com o princípio da ofensividade. A conduta criminosa feriu, de forma intensa e profunda a dignidade sexual da vítima, como se vê do seu depoimento, hoje um adolescente de quinze anos, que ainda se sente agredido na sua intimidade e liberdade sexual. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
22/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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