APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MACULADAS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. CONFISSÃO DA PRÁTICA DE CRIME DIVERSO. ATENUANTE. RECONHECIMENTO. TENTATIVA. FRAÇÃO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO. - Na primeira fase da dosimetria da pena, valorada negativamente as circunstâncias em que se deu o crime e as conseqüências do delito, a pena-base deve ser majorada para produzir o efeito preventivo e repressivo previsto pelo legislador. - Autoriza o incremento da pena-base, mediante valoração negativa das circunstâncias do crime, a conduta criminosa que coloca em risco a vida de terceira pessoa que tentava separar a contenda. - As consequências do crime também devem ser analisadas em desfavor da ré em razão das sequelas decorrentes das lesões sofridas pela vítima. - O comportamento da vítima deve ser considerado como circunstância neutra, porquanto o fato do crime ter sido cometido porque a vítima estaria espalhando boatos acerca a vida amorosa da acusada, foi acolhido pelos jurados para considerar o homicídio qualificado pelo motivo fútil. - A confissão da conduta descrita na denúncia, embora afirmando a prática de crime diverso do imputado, facilita a convicção dos jurados, razão pela qual impõe-se manter a incidência da respectiva atenuante. - Para se fixar a fração referente à tentativa no caso concreto (entre 1/3 e 2/3), deve o Magistrado utilizar como critério o iter criminis percorrido. No caso, a agente efetuou um único disparo, no entanto, em região de alta letalidade, na boca da ofendida, causando-lhe risco de vida, de modo que o homicídio não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade, em razão da interferência de terceira pessoa, razão pela qual não pode incidir a fração mínima. - Recursos conhecidos. Parcialmento provido o recurso ministerial e desprovido o apelo da defesa.