APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DA PENA. EMPREGO DE ARMA. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. MAJORANTE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. ESTUPRO. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS. AUMENTO DA PENA. NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. ATENUANTE GENÉRICAS. ARTIGO 66 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO. 1. Aapreensão e a correspondente perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios. Na espécie, o emprego do respectivo artefato restou devidamente comprovado pelas declarações firmes e seguras da vítima em ambas as ocasiões em que foi ouvida. 2. O fato de o acusado praticar o delito de estupro no local de trabalho da vítima, estabelecimento comercial que dá acesso à via pública, sem sequer se preocupar com a exposição daquela, evidencia uma maior reprovabilidade de sua conduta, caracterizando culpabilidade exacerbada. 3. O emprego de arma de fogo denota maior reprovabilidade das circunstâncias em que restou praticado o delito de estupro, porquanto aumenta o risco à integridade física da vítima. 4. O abalo emocional relatado pela vítima, não se mostrando mais severo que o trauma comumente observado em crimes desta espécie, não deve ser considerado para macular as circunstâncias judiciais relativas às consequências do crime. 5. Por ocasião da fixação da reprimenda, deve o magistrado, além de se pautar na lei, observar o princípio da proporcionalidade, a fim de que a sua atuação se mostre justa e suficiente a cumprir seu fim de reprovação e prevenção dos delitos. 6. Há de se considerar a confissão se o acusado afirma ter praticado a conduta que consiste no crime de estupro, ressalvando que não chegou a haver penetração porque não houve ereção. 7. Inviável a aplicação da atenuante genérica prevista o artigo 66 do Código Penal com fulcro na Teoria da Co-culpabilidade sem a devida comprovação da omissão do Estado. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido.