APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE.DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. ARTIGO 42 DA LAD. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ARTIGO 33, §4º DA LEI 11.343/06. INCIDÊNCIA. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas quando o conjunto probatório demonstra de forma firme e coerente a prática de tráfico de drogas e porte de arma de fogo de uso permitido pelos réus, inclusive por depoimentos de policiais prestados em juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa. 2. Embora os acusados não tenham sido abordados vendendo substância proscrita em lei, basta que eles tenham praticado apenas um dos núcleos contidos na norma, no caso, transportar e trazer consigo para fins de difusão ilícita, para se configurar o cometimento do crime de tráfico de drogas. 3. Conquanto a d. Defesa alegue se tratar de crime de mão própria, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem admitido o porte de arma de fogo compartilhado. 4.Somente o fato de ter sido apreendida grande quantidade de maconha (quase 1 Kg) não é suficiente para identificar dedicação à atividade criminosa, porquanto se o acusado não é reincidente nem possui antecedentes penais, não se pode supor que se dedique com habitualidade à mercancia ilícita de drogas, sob pena de afronta ao Princípio da presunção da inocência. Nesses termos, aplica-se a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. 5. Constatados equívocos na operação de dosimetria da pena procede-se à devida correção, inclusive, de ofício. Recurso conhecido e parcialmente provido.