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Jurisprudência


TJDF APR - 967167-20140710252956APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELINEADAS NOS AUTOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA E CONCURSO DE AGENTES. PENA. REDIMENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado que o réu, na companhia de uma mulher não identificada, mostrou a arma de fogo na cintura para subtrair o veículo da vítima, e foi reconhecido pessoalmente pela vítima, não há que se falar em absolvição. 2. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 3. Ofato de o recorrente praticar o crime de roubo em concurso de agentes e mediante o emprego de arma de fogo, é suficiente para caracterizar a grave ameaça a ponto de intimidar e gerar temor na vítima, facilitando a prática do delito, não havendo que se falar em desclassificação do crime de roubo circunstanciado para roubo simples. 4. A jurisprudência predominante nesta Corte de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça admite, no caso de se configurarem presentes mais de uma causa de aumento de pena do crime de roubo, a utilização de uma ou de algumas delas para exasperar a pena-base. 5. Recurso conhecido e não provido para mantera sentença que condenou o apelante como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 14 (quatorze) dias-multa, calculados à razão mínima.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 26/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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