TJDF APR - 967371-20120110003885APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL E CRIME DO ARTIGO 218-A DO CP. I. O crime de estupro de vulnerável, que abarca a prática de atos libidinosos, é extremamente grave e apenado de forma severa. Por isso, a jurisprudência tem atenuado a conduta daquele que procede a alisamentos por cima da roupa, mesmo que nas partes íntimas, por não vislumbrar a gravidade necessária para a tipificação do Código Penal. II. A masturbação na frente de menor constitui crime autônomo de satisfação de lascívia mediante presença de adolescente, descrito no artigo 218-A do Código Penal. II. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL E CRIME DO ARTIGO 218-A DO CP. I. O crime de estupro de vulnerável, que abarca a prática de atos libidinosos, é extremamente grave e apenado de forma severa. Por isso, a jurisprudência tem atenuado a conduta daquele que procede a alisamentos por cima da roupa, mesmo que nas partes íntimas, por não vislumbrar a gravidade necessária para a tipificação do Código Penal. II. A masturbação na frente de menor constitui crime autônomo de satisfação de lascívia mediante presença de adolescente, descrito no artigo 218-A do Código Penal. II. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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