APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDÊNCIA. TIPICIDADE CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não restou demonstrada nos autos a configuração do flagrante preparado. In casu, o réu já se encontrava em negociação com a vítima, que supostamente receberia do réu dólares pintados de preto para investir em sua empresa, porém, ao comentar com um conhecido, descobriu se tratar de um golpe, o que a levou a procurar a polícia antes de se encontrar com o recorrente. Assim, no máximo haveria flagrante esperado, pois os policiais foram ao local do encontro a pedido da vítima, oportunidade em que o réu mostrou para a vítima como os dólares pretos eram limpos. 2. O acervo probatório não deixa dúvida sobre a materialidade e a autoria do delito imputado ao recorrente, comprovando-se a tentativa do réu de causar prejuízo à vítima, enganando-a sob a alegação de que investiria dólares, advindos do exterior em sua empresa, supostamente pintados de preto, os quais, para serem lavados, demandariam o pagamento pela vítima de produtos para essa finalidade, sem que fosse ressarcida ao final, consoante modus operandi do golpe conhecido como dólares pretos. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e 05 (cinco) dias-multa, no valor legal mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito.