PENAL. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. DESACATO. AUTORIA E MATERILIDADE COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO DE MATEMÁTICA DO JUIZ SENTENCIANTE NA DOSIMETRIA. BENÉFICO PARA O RÉU. FALTA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. ERRO CONVALIDADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estando demonstrados pelas provas dos autos, notadamente oitiva de testemunhas e Laudo de Exame de Corpo de Delito, a ocorrência dos crimes de lesão corporal, resistência e peculato, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. Sendo a ação do policial militar legítima, a resistência do acusado por meio de violência importa na consumação do delito de resistência, bem como de lesão corporal decorrente da conduta por ele praticada. 3. A prolação de xingamentos à guarnição de policia militar, notadamente a verberação de que são corruptos, quando ela estava no exercício de sua função, configura o crime de desacato em razão de ter ocorrido ofensa à dignidade da função exercida pelos agentes públicos, independentemente de eles terem se sentido ofendidos, haja vista que o bem jurídico tutela por esse crime é a dignidade da função pública, o que é valorado de maneira objetiva. 4. Não há que se falar em absorção do crime de desacato pelo de resistência, mesmo quando são praticados dentro do mesmo contexto fático, haja vista que eles tutelam bens jurídicos diversos e são praticados como desígnios autônomos, de maneira que não se verifica uma progressão criminosa, ou a relação meio-fim, a justificar a aplicação do princípio da consunção. Precedente. 5. Na ausência de recurso da acusação, o erro matemático do juiz sentenciante na dosimetria da pena de permanecer quando benéfico ao réu. 6. Recurso conhecido e improvido.