APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 500,00. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO INEXPRESSIVO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO CRMINOSA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância exige, para a sua aplicação, a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. No caso dos autos, além de não se apresentar ínfimo o valor da res furtiva, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais), trata-se de réu reincidente, de modo que não há que se falar em mínima ofensividade da conduta e em reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, o que impede o reconhecimento da atipicidade material da conduta. 3. O réu reincidente, condenado a pena inferior a 04 (quatro) anos de reclusão, deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal. 4. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a sentença que condenou o recorrente nas sanções dos artigos 155, caput, e 129, § 6º, combinado com o artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, fixado cada dia multa no valor1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente corrigido