TJDF APR - 967627-20160410020240APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (DUAS VEZES) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PENA. REDIMENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que o réu, em concurso de pessoas e com o emprego de arma de fogo, praticou os dois roubos em relação à mesma vítima, conforme depoimentos da vítima e testemunhas, não há que se falar em absolvição. 2. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 3. Afasta-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, se a fundamentação na sentença não se mostra idônea. 4. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantidaa sentença que condenou o apelante como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, por duas vezes, do Código Penal, e artigo 311, caput, Código Penal, afastar a análise desfavorável das circunstâncias do crime, além de reduzir o quantum de aumento na primeira fase, diminuindo a pena de 19 (dezenove) anos e 08 (oito) meses de reclusão para 17 (dezessete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 42 (quarenta e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (DUAS VEZES) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PENA. REDIMENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado que o réu, em concurso de pessoas e com o emprego de arma de fogo, praticou os dois roubos em relação à mesma vítima, conforme depoimentos da vítima e testemunhas, não há que se falar em absolvição. 2. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 3. Afasta-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, se a fundamentação na sentença não se mostra idônea. 4. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantidaa sentença que condenou o apelante como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, por duas vezes, do Código Penal, e artigo 311, caput, Código Penal, afastar a análise desfavorável das circunstâncias do crime, além de reduzir o quantum de aumento na primeira fase, diminuindo a pena de 19 (dezenove) anos e 08 (oito) meses de reclusão para 17 (dezessete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 42 (quarenta e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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