PENAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Em se tratando de condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão, inviável o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva se, excluindo-se o prazo relativo à suspensão do processo, não se observa o interregno de 4 (quatro) anos entre os marcos interruptivos previstos em lei. Não há nulidade no indeferimento do rol de testemunhas da defesa, apresentado fora do prazo estabelecido em lei, ante a preclusão temporal dessa faculdade processual. Para o reconhecimento do princípio da insignificância, mostra-se indispensável a presença de determinados requisitos objetivos cumulativos: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos demonstra que o agente incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, impossível a sua absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A qualificadora do abuso de confiança (art. 155, §4º, II, CP) deve incidir sempre que a vítima depositar no agente prévia credibilidade, que facilite a consecução do intento criminoso. Impossível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea se o réu, ao ser interrogado em juízo, nega veementemente a prática da conduta criminosa.