TJDF APR - 967676-20150111252748APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA. ARTIGO 33, § 4º, LEI 11.343/2006. REGIME FECHADO. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu, impõe-se a sua condenação. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 não deve ser aplicada quando o réu é reincidente, o que também afasta a possibilidade do estabelecimento de regime mais brando.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA. ARTIGO 33, § 4º, LEI 11.343/2006. REGIME FECHADO. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu, impõe-se a sua condenação. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 não deve ser aplicada quando o réu é reincidente, o que também afasta a possibilidade do estabelecimento de regime mais brando.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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