TJDF APR - 967677-20140610143008APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL DA IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A alegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não provada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. O réu empreendeu fuga em alta velocidade, ao ser perseguido pelos milicianos, vindo a provocar, ao perder o controle do veículo, a morte do seu comparsa. No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à Defesa comprovar a origem lícita do bem. As declarações firmes e coerentes dos policiais que testemunharam a conduta imprudente do réu são aptas a embasar a condenação.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL DA IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A alegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não provada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. O réu empreendeu fuga em alta velocidade, ao ser perseguido pelos milicianos, vindo a provocar, ao perder o controle do veículo, a morte do seu comparsa. No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à Defesa comprovar a origem lícita do bem. As declarações firmes e coerentes dos policiais que testemunharam a conduta imprudente do réu são aptas a embasar a condenação.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão