PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INCABÍVEL. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. Incabível falar em absolvição ou desclassificação, quando os elementos de prova dos autos, harmonicamente, demonstram a prática dos crimes de roubo circunstanciado e de corrupção de menores. No crime de corrupção de menor, a materialidade do delito pode ser demonstrada por documento hábil, a exemplo de documentos públicos, com a qualificação completa do adolescente. Não configura bis in idem a condenação pelo crime de roubo circunstanciado, mediante concurso de agentes, e de corrupção de menores, uma vez que os crimes tutelam objetos jurídicos distintos, havendo autonomia e independência entre eles. Para a caracterização da causa de aumento relacionada ao concurso de pessoas faz-se necessária apenas a participação de duas ou mais pessoas na empreitada criminosa, não importando se o comparsa é ou não inimputável. Para que o crime de corrupção de menores seja reconhecido é essencial que haja a participação de um menor de idade na ação delitiva.