TJDF APR - 967694-20150910209850APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. DROGADIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o édito condenatório, notadamente quando corroborada pelas demais provas juntadas aos autos. O reconhecimento do acusado feito pela vítima, em diversas oportunidades, com absoluta segurança e presteza, comprova a autoria delitiva, notadamente quando ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de prova. Não provado nos autos que a drogadição ocorreu de forma acidental, decorrente de caso fortuito ou de força maior, incabível a absolvição do réu ou a redução da pena.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. DROGADIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o édito condenatório, notadamente quando corroborada pelas demais provas juntadas aos autos. O reconhecimento do acusado feito pela vítima, em diversas oportunidades, com absoluta segurança e presteza, comprova a autoria delitiva, notadamente quando ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de prova. Não provado nos autos que a drogadição ocorreu de forma acidental, decorrente de caso fortuito ou de força maior, incabível a absolvição do réu ou a redução da pena.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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