TJDF APR - 967702-20091010036547APR
PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. Incabível falar em absolvição quando as provas dos autos, coerente e harmonicamente, demonstram a prática do crime de lesão corporal. A palavra da vítima, ainda que não repetida em juízo, tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar, mormente quando corroborada por prova oral colhida em juízo e pelo laudo pericial, que atesta a existência de lesões na vítima. O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não pode levar à redução da pena-base, pois fixada no mínimo legal.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. Incabível falar em absolvição quando as provas dos autos, coerente e harmonicamente, demonstram a prática do crime de lesão corporal. A palavra da vítima, ainda que não repetida em juízo, tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar, mormente quando corroborada por prova oral colhida em juízo e pelo laudo pericial, que atesta a existência de lesões na vítima. O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não pode levar à redução da pena-base, pois fixada no mínimo legal.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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