PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO (ARTIGO 40, INCISO III). Não há nulidade se ao final da audiência, a Defesa foi consultada e não manifestou interesse em requerer diligências, nos termos do artigo 402,do Código de Processo Penal.Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há que falar em absolvição ou desclassificação para o delito de uso. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Deve ser aplicada a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06m, quando o delito tiver sido cometido dentro de estabelecimento prisional.