PENAL. ARTIGO 155, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - AFASTAMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA - RESPALDO NO ARTIGO 72 DO CÓDIGO PENAL - MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O princípio da insignificância - excludente supralegal - é aplicável somente nos casos em que o valor do bem seja considerado ínfimo e irrisório. No caso vertente, os bens subtraídos foram avaliados em mais de 87% (oitenta e sete por cento) do valor do salário mínimo à época dos fatos, o que não condiz com valor irrisório. O criminoso habitual, especialmente nos delitos patrimoniais, age assim para sustentar um vício. E, no caso do acusado, a conduta se presta ao vício por ele mencionado: uso de crack. Dessa forma, o fato de o agente ser usuário de drogas mais se coaduna com uma personalidade desajustada (que já fora valorada negativamente) do que com um motivo reprovável.