PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMÍCÍDIO PRIVILEGIADO. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO PRECEPTIVO LEGAL. RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO DO APELO. ACOLHIMENTO DA CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 1º, do Código Penal, depois de tentar matar seu inimigo a tiros, não logrando obter esse resultado em virtude da arma, que não disparou, apesar de ter sido acionado o gatilho várias vezes, devido a uma cápsula não detonada no interior do cano. 2 A Defesa não indicou nulidades nem em que ponto a sentença teria contrariado a decisão dos jurados, revelando-se no exame dos autos que o processo tramitou regularmente, culminando na sentença condenatória proferida com estrita observância da lei e do veredicto do Conselho de Sentença. 3 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese amplamente debatida em plenário, amparados em uma interpretação razoável das provas dos autos, inclusive a confissão do réu. 4 Reduz-se a pena-base quando exasperada imoderadamente, ultrapassando os limites da discricionariedade regrada conferida ao Juiz. Como o Conselho de Sentença reconheceu o privilégio e a sentença não aplicou qualquer redução na pena, o apelo deve ser provido para esse fim. 5 Apelação provida parcialmente.