TJDF APR - 967982-20150510129935APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. FALSA IDENTIDADE. GRAVE AMEAÇA. ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO TENTADO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INVIABILIDADE. SÚMULA 522 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Constatando-se que há prova suficiente da autoria e da materialidade do delito de roubo impróprio, sobretudo em razão da palavra da vítima e dos testemunhos prestados em juízo, não há falar em absolvição na hipótese em apreço. 2. Sendo inequívoco que a acusada proferiu graves ameaças com o objetivo de assegurar a impunidade do crime, em uma tentativa de compelir a vítima a deixá-la evadir-se antes da chegada da polícia, igualmente não prospera a pretensão de desclassificação da conduta para o delito de furto tentado. 3. A narrativa da acusada não possui respaldo nos autos e não se mostra minimamente razoável, motivo pelo qual não prospera o pleito de desclassisficação da imputação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. 4. Nos termos do enunciado sumular nº 522 do Superior Tribunal de Justiça, encontra-se configurado o crime de falsa identidade, o qual se consuma com a simples conduta de atribuir-se identidade diversa da verdadeira perante a autoridade policial. 5. No caso dos autos, a ré completou quase integralmente o iter criminis do crime de roubo impróprio, sendo abordada pela vítima quando já estava na saída da residência. Portanto, mostra-se adequada a redução da pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço). 6. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. FALSA IDENTIDADE. GRAVE AMEAÇA. ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO TENTADO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INVIABILIDADE. SÚMULA 522 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Constatando-se que há prova suficiente da autoria e da materialidade do delito de roubo impróprio, sobretudo em razão da palavra da vítima e dos testemunhos prestados em juízo, não há falar em absolvição na hipótese em apreço. 2. Sendo inequívoco que a acusada proferiu graves ameaças com o objetivo de assegurar a impunidade do crime, em uma tentativa de compelir a vítima a deixá-la evadir-se antes da chegada da polícia, igualmente não prospera a pretensão de desclassificação da conduta para o delito de furto tentado. 3. A narrativa da acusada não possui respaldo nos autos e não se mostra minimamente razoável, motivo pelo qual não prospera o pleito de desclassisficação da imputação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. 4. Nos termos do enunciado sumular nº 522 do Superior Tribunal de Justiça, encontra-se configurado o crime de falsa identidade, o qual se consuma com a simples conduta de atribuir-se identidade diversa da verdadeira perante a autoridade policial. 5. No caso dos autos, a ré completou quase integralmente o iter criminis do crime de roubo impróprio, sendo abordada pela vítima quando já estava na saída da residência. Portanto, mostra-se adequada a redução da pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço). 6. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão