ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. NEGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL DEMONSTRADAS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. NEGADO. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS INDICAM A PRESENÇA DA REFERIDA QUALIFICADORA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. NEGADA. EFEITO RESSOCIALIZADOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADOTADA. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A materialidade, bem como a autoria do ato infracional em apreço restaram demonstradas, não havendo como albergar o pleito absolutório. 2. A vingança restou configurada como motivo torpe, pois o apelante buscou resolver a questão com o seu desafeto da forma que vai de encontro ao que preceitua o ordenamento jurídico e a boa convivência entre as pessoas, ceifando a vida da vítima. 3. Mostra-se adequada a aplicação de medida socioeducativa de internação ao jovem que comete o crime de homicídio e que registra a prática de outro ato infracional, análogo ao crime de roubo, e que já foi beneficiado pela liberdade assistida, bem como pela prestação de serviços à comunidade, as quais não surtiram o efeito ressocializador esperado. 4. Negado provimento ao recurso.