APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 11.340/06. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA COMPANHEIRA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. INÁPLICÁVEL AO CASO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de lesão corporal contra companheira. 2. Não é penalmente irrelevante o crime praticado com emprego de violência no âmbito familiar, razão pela qual é inaplicável o princípio da bagatela/insignificância imprópria. Precedentes do STJ. 3. Não é cabível a fixação de reparação por danos morais no juízo criminal, nos termos do inciso IV do artigo 387 do Código Penal, eis que a lei o atribui, apenas, em prejuízos sofridos pelo ofendido, expressão que exclui o dano moral. 4. Impõe-se a manutenção da pena quando fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 5. Dado parcial provimento ao recurso.