TJDF APR - 968023-20160110061999APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA ORAL FRÁGIL EM RELAÇÃO AO APELADO. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A prova oral constante dos termos dos autos não foi suficiente para comprovar a autoria dos delitos imputados ao apelado. 2. Não existindo um conjunto probatório harmônico e indissociável a ensejar a responsabilidade dos réus; a aplicação do princípio do in dúbio pro reo é o que deve reger os julgamentos. Absolvição mantida. 3. Negado provimento ao recurso do Ministério Público.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA ORAL FRÁGIL EM RELAÇÃO AO APELADO. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A prova oral constante dos termos dos autos não foi suficiente para comprovar a autoria dos delitos imputados ao apelado. 2. Não existindo um conjunto probatório harmônico e indissociável a ensejar a responsabilidade dos réus; a aplicação do princípio do in dúbio pro reo é o que deve reger os julgamentos. Absolvição mantida. 3. Negado provimento ao recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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