TJDF APR - 968031-20141310002247APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA APLICADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DE FORMA DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria do delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil, utilizando-se recurso que dificultou a defesa da vítima, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. A dosimetria da pena merece ser revista na segunda fase quando, apesar de corretamente reduzida, em face das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, aplica-se patamar desproporcional ao fixado sobre a pena-base. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA APLICADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DE FORMA DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria do delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil, utilizando-se recurso que dificultou a defesa da vítima, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. A dosimetria da pena merece ser revista na segunda fase quando, apesar de corretamente reduzida, em face das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, aplica-se patamar desproporcional ao fixado sobre a pena-base. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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