TJDF APR - 968094-20130710257609APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TENTATIVA. FASE AVANÇADA DO ITER CRIMINIS. REDUÇÃO MÍNIMA ADEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações dos policiais que atuaram na prisão em flagrante do réu. 2. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando não se revestem de singularidades ou anormalidades que justifiquem a exasperação. 3. A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente. Correta a redução da pena na fração mínima, se o acusado já se encontrava em fase avançada da execução do crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TENTATIVA. FASE AVANÇADA DO ITER CRIMINIS. REDUÇÃO MÍNIMA ADEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações dos policiais que atuaram na prisão em flagrante do réu. 2. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, quando não se revestem de singularidades ou anormalidades que justifiquem a exasperação. 3. A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente. Correta a redução da pena na fração mínima, se o acusado já se encontrava em fase avançada da execução do crime. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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