PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DESVALOR DA CULPABILIDADE, DA PERSONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO. RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando as declarações consistentes das vítimas, da testemunha presencial e o depoimento policial, bem como a prisão em flagrante e o reconhecimento formal do acusado como o autor do delito, evidenciam que o apelante subtraiu bens dos ofendidos mediante acordo prévio, comunhão de desígnios e divisão de tarefas com os comparsas. 2. Afasta-se a avaliação negativa da culpabilidade, quando fundamentada exclusivamente no fato de o delito ter sido praticado em local de movimentação de pessoas, sem a demonstração de qualquer outro elemento apto a ensejar maior reprovação da conduta. 3. Os atos infracionais cometidos antes do alcance da maioridade penal não podem ser utilizados para o agravamento da pena-base. Precedentes STJ. 4. As circunstâncias do crime não revelam reprovabilidade especial, se o emprego de bicicleta durante a fuga não traz prejuízo para identificação do autor, para a presença de testemunhas ou dificuldades à ação policial. 5. A causa especial de aumento autoriza a majoração da penaacima do mínimo legal na terceira fase da dosimetria, quando demonstrada acentuada periculosidade da conduta pelo número demasiado de agentes, porém, constatado excesso na exasperação, impõe-se a redução da sanção para patamar razoável e suficiente para prevenção e repressão ao crime. 6. Sendo o réu primário e a pena corporal superior a 04 (quatro) e inferior a 08 (oito) anos de reclusão, o regime inicial correto para o cumprimento de penaé o semiaberto, na forma do artigo 33, § 2º, alínea b, do CP. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.