TJDF APR - 968106-20160110292390APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. ERRO DE PROIBIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de ser mantida a condenação, quando amparada na confissão do réu e nos depoimentos dos policiais responsáveis pelo flagrante, os quais possuem relevante valor probatório. 2. Não há que se falar em erro de proibição se o conjunto probatório dos autos demonstra que o apelante sabia da ilicitude da conduta de portar arma de fogo sem autorização legal, especialmente depois das inúmeras campanhas de desarmamento veiculadas pelos meios de comunicação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. ERRO DE PROIBIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de ser mantida a condenação, quando amparada na confissão do réu e nos depoimentos dos policiais responsáveis pelo flagrante, os quais possuem relevante valor probatório. 2. Não há que se falar em erro de proibição se o conjunto probatório dos autos demonstra que o apelante sabia da ilicitude da conduta de portar arma de fogo sem autorização legal, especialmente depois das inúmeras campanhas de desarmamento veiculadas pelos meios de comunicação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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