DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO ESPECIAL. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PROVA IDÔNEA E ROBUSTA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. CONDUTA IMPUTÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVANTES GENÉRICAS. MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, não há falar em absolvição por insuficiência de provas, quando o réu incuti à vítima real temor e intimidação de morte. 2. De acordo com entendimento majoritário jurisprudencial, para crimes como o da espécie, a palavra da vítima, uma vez abalizada pelos demais elementos que compõe os autos, em especial depoimento de dois policiais, sendo um deles o condutor do flagrante, toma relevo para fins de comprovação do alegado pela acusação na denúncia. 3. Para a configuração do delito de ameaça não importa a efetiva intenção do agente de concretizar o mal ameaçado. 4. Aembriaguez voluntária do réu e a circunstância de estar com o ânimo alterado no momento em que proferiu a ameaça, não excluem o dolo específico, pois tais estados não anulam a vontade de intimidar, o que torna inviável a absolvição por atipicidade da conduta. Da mesma forma, tal embriaguez não constitui excludente de culpabilidade, que somente se verifica no caso de embriaguez completa e acidental. 5. Justifica a exasperação da pena-base na rubrica das circunstâncias do crime o fato de uma das ameaças de morte proferidas pelo ofensor à vítima dá-se no interior de Delegacia de Polícia, no exato momento em que ela se encontrava registrando ocorrência ao agente de polícia, porquanto sua conduta fugiu da normalidade da ação criminosa. 6. Sendo desproporcional o agravamento pela incidência de duas agravantes genéricas na segunda fase da dosimetria, reincidência e a circunstância de ter sido o crime praticado com violência à mulher, é impositiva a readequação do quantum de aumento à fração de 1/6 por cada uma delas, conforme entendimento assente pela jurisprudência desta Corte. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.