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Jurisprudência


TJDF APR - 968411-20140710331196APR

Ementa
PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE EAUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PENA-BASE. QUANTUMDE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. REPRESSÃO E PREVENÇÃO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado, especialmente pelas declarações da vítima, na fase policial e em juízo, coincidentes com os depoimentos de policiais, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. Havendo mais de uma causa de aumento no crime de roubo, dentre as previstas no § 2º, do artigo 157, do Código Penal, afigura-se possível o deslocamento de uma delas para exasperar a pena-base, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 3. Para fixação da pena-base deve se levar em conta a proporcionalidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime. Restando a pena fixada em patamar adequado e proporcional, não há que se falar em sua redução. 4. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 22/09/2016
Data da Publicação : 30/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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