TJDF APR - 968637-20130910229158APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS. CONDENAÇÃO. I - Nas infrações penais relativas à violência doméstica e familiar, por serem em regra praticadas sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando confirmadas por conjunto probatório harmônico e coeso. II - Deve ser reformada a sentença absolutória quando existe nos autos um conjunto probatório suficiente para ensejar a condenação, em especial o depoimento de uma das vítimas, ex-companheira do réu, que confirmou, em juízo, as ameaças e agressões físicas sofridas por ela e por seu filho menor. III - Recurso conhecido e provido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS. CONDENAÇÃO. I - Nas infrações penais relativas à violência doméstica e familiar, por serem em regra praticadas sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente quando confirmadas por conjunto probatório harmônico e coeso. II - Deve ser reformada a sentença absolutória quando existe nos autos um conjunto probatório suficiente para ensejar a condenação, em especial o depoimento de uma das vítimas, ex-companheira do réu, que confirmou, em juízo, as ameaças e agressões físicas sofridas por ela e por seu filho menor. III - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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