TJDF APR - 968709-20120111823998APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REAPRECIAÇÃO DE APELAÇÃO REFORMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REVALORADAS PELO STJ. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. 1. Negativados, pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, os vetoriais relativos à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, mas não readequada a pena fixada no acórdão reformado, cabe a este Tribunal de Justiça refazer a dosimetria nos termos da decisão emanada da superior instância. 2. Deu-se parcial provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REAPRECIAÇÃO DE APELAÇÃO REFORMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REVALORADAS PELO STJ. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. 1. Negativados, pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, os vetoriais relativos à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime, mas não readequada a pena fixada no acórdão reformado, cabe a este Tribunal de Justiça refazer a dosimetria nos termos da decisão emanada da superior instância. 2. Deu-se parcial provimento.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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