TJDF APR - 968980-20150810060519APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - TENTATIVA - FRAÇÃO DE REDUÇÃO MANTIDA. SANÇÃO PECUNIÁRIA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Deve ser mantida a fração de redução mínima, na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da tentativa, quando o acusado tiver percorrido quase a totalidade do iter criminis, em especial quando no delito de furto o agente for preso na posse da res furtiva e no momento em que se afastava do local do crime. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - TENTATIVA - FRAÇÃO DE REDUÇÃO MANTIDA. SANÇÃO PECUNIÁRIA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Deve ser mantida a fração de redução mínima, na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da tentativa, quando o acusado tiver percorrido quase a totalidade do iter criminis, em especial quando no delito de furto o agente for preso na posse da res furtiva e no momento em que se afastava do local do crime. Constatada a ocorrência de erro de cálculo quanto à pena pecuniária, deve ela ser reduzida para o patamar adequado de modo a guardar a devida proporcionalidade com a sanção corporal.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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