PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. ARTIGO 33, CAPUT, C/C O ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA INTERESTUALIDADE DO TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo o interrogatório da ré na Delegacia de Polícia, devidamente corroborado pelos depoimentos das testemunhas e pelo laudo de perícia criminal -revela que a acusada incorreu na conduta de guardar, transportar e trazer consigo mais de 10 (dez) quilogramas de cocaína, de uma unidade para outra da Federação, para fins de difusão ilícita, impossível o acolhimento do pleito defensivo absolutório quanto à prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, bem como do pedido subsidiário de exclusão da causa de aumento elencada no artigo 40, inciso V da LAD. Deve ser afastada a valoração negativa de circunstâncias judiciais quando realizadas com base em fundamentação inidônea. A apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes em poder da acusada (mais de 10 kg de cocaína), bem como o seu alto poder de causar dependência química e psicológica aos seus usuários justificam o estabelecimento da pena-base em patamar significativamente superior ao mínimo legal. Inviável reconhecimento da confissão espontânea na hipótese em que se verifica que, apesar de a ré ter admitido a prática do delito de tráfico de entorpecentes na fase extrajudicial, ao ser interrogada em juízo, ela tenha negado o cometimento do referido crime.