TJDF APR - 968983-20151010008424APR
ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO E.C.A. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - RECONHECIMENTO EM JUÍZO DOS RÉUS E DO ADOLESCENTE PELA VÍTIMA DO CRIME DE ROUBO - VEÍCULO SUBTRAÍDO ENCONTRADO NA POSSE DO ADOLESCENTE, QUE ESTAVA COM OS ACUSADOS - MANUTENÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES - COMPROVAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO DO MENOR - AUSÊNCIA DE OUTRAS PASSAGENS PELO JUÍZO DA V.I.J.. REPARAÇÃO CIVIL - PROVA INSUFICIENTE, NA SEARA CRIMINAL - DECOTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Restando comprovado que os acusados - acompanhados de um adolescente e munidos de uma arma de fogo - adentraram o carro da vítima, enquanto esta deixava uma amiga na parada de ônibus, e logo em seguida determinaram que ela descesse, subtraindo, assim, o referido veículo, deve ser mantida a condenação como incursos no artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, máxime porque a vítima reconheceu os três indivíduos em juízo, indicando a participação de cada um deles na empreitada delitiva e o automóvel foi encontrado com os agentes em outra unidade da federação. Aqueles que praticam crime na companhia de adolescente - cuja idade restou comprovada nos autos, além de não se ter demonstrado que já se tratava de jovem corrompido - incorre na conduta proibida pelo art. 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ementa
ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO E.C.A. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - RECONHECIMENTO EM JUÍZO DOS RÉUS E DO ADOLESCENTE PELA VÍTIMA DO CRIME DE ROUBO - VEÍCULO SUBTRAÍDO ENCONTRADO NA POSSE DO ADOLESCENTE, QUE ESTAVA COM OS ACUSADOS - MANUTENÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES - COMPROVAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO DO MENOR - AUSÊNCIA DE OUTRAS PASSAGENS PELO JUÍZO DA V.I.J.. REPARAÇÃO CIVIL - PROVA INSUFICIENTE, NA SEARA CRIMINAL - DECOTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Restando comprovado que os acusados - acompanhados de um adolescente e munidos de uma arma de fogo - adentraram o carro da vítima, enquanto esta deixava uma amiga na parada de ônibus, e logo em seguida determinaram que ela descesse, subtraindo, assim, o referido veículo, deve ser mantida a condenação como incursos no artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, máxime porque a vítima reconheceu os três indivíduos em juízo, indicando a participação de cada um deles na empreitada delitiva e o automóvel foi encontrado com os agentes em outra unidade da federação. Aqueles que praticam crime na companhia de adolescente - cuja idade restou comprovada nos autos, além de não se ter demonstrado que já se tratava de jovem corrompido - incorre na conduta proibida pelo art. 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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