PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR. VIAS DE FATO. DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PROVAS ORAIS QUE NÃO COADUNAM COM A PROVA TÉCNICA PERICIAL. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância quando corroborada com outros elementos de prova que sejam suficientes para embasar o decreto condenatório. Contudo, tal premissa há de ser relevada quando as provas regularmente colhidas no processo não indicarem com certeza a autoria e a materialidade de eventual crime a que esteja sendo imputado ao acusado. 2. No caso dos autos, verifica-se que os depoimentos colhidos da vítima e da testemunha, tanto em fase pré-processual, quanto por ocasião da audiência judicial de instrução, sustentam que o acusado teria agredido a vítima com um pedaço de madeira na região do pescoço, além de tapas no rosto, após uma discussão referente ao atraso no pagamento de pensão alimentícia em favor de filha de ambos. Quanto à testemunha, asseveram que o acusado igualmente desferira-lhe golpes com o objeto de madeira, ocasionando a quebra de seus óculos e um corte na face. Todavia, a prova técnica pericial produzida nos autos não coaduna com os fatos narrados, eis que não apontou as lesões alegadas pela vítima e pela testemunha. 3. Presente a dúvida quanto a real autoria e materialidade do crime e a inexistência de provas suficientes para a condenação do acusado-apelado por crime de lesão corporal ou vias de fato contra mulher ocorrido no ambiente doméstico, sua absolvição nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal é medida que se impõe em respeito ao princípio do in dubio pro reo. 4. Apelação conhecida e improvida.