TJDF APR - 969430-20130710235056APR
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA CONTRA A EX-COMPANHEIRA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - TEMOR CARACTERIZADO - DOSIMETRIA. I.Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, ainda mais quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. II.A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima, que procurou auxílio policial. III. O parâmetro de 1/6 (um sexto), preconizado pela jurisprudência, deve ser observado para o aumento da pena-base por moduladora negativa ou, na segunda fase da dosimetria, por agravante. IV. Recurso provido parcialmente para redimensionar a sanção.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA CONTRA A EX-COMPANHEIRA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - TEMOR CARACTERIZADO - DOSIMETRIA. I.Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, ainda mais quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. II.A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima, que procurou auxílio policial. III. O parâmetro de 1/6 (um sexto), preconizado pela jurisprudência, deve ser observado para o aumento da pena-base por moduladora negativa ou, na segunda fase da dosimetria, por agravante. IV. Recurso provido parcialmente para redimensionar a sanção.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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