APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEITADA. ROUBO. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO PESSOAL E DO CORRÉU. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. PROVA COESA E SUFICIENTE. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. DECOTE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, §1º, DO CP). INAPLICÁVEL. O princípio da identidade física do Juiz, previsto no art. 399, § 2º, do CP, não é absoluto. Se o Magistrado que presidiu a audiência de instrução e julgamento foi removido para outro Juízo, a autoridade em exercício pleno na Serventia quando da conclusão do feito para sentença deverá proferi-la. Preliminar de nulidade processual rejeitada. Mantém-se a condenação se o acervo probatório, constituído da confissão dos réus e dos depoimentos firmes das vítimas, demonstram com segurança a participação no crime de estupro. Segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, o emprego de arma de fogo pode ser demonstrado por meio de prova oral, sendo despicienda a apreensão e perícia do artefato para a mesma finalidade. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às ocultas, a palavra da vítima, quando harmônica e coesa com as demais provas reunidas nos autos, possui especial relevo para fundamentar a condenação. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, demanda o exame de dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados, de forma que permita a correta aferição pelo Julgador. É incabível o reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, §1º, do CP) se o réu aderiu à conduta e colaborou de forma imprescindível para a execução do delito. Apelações conhecidas e parcialmente provida apenas de um dos réus.