APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. PRATICADO PARA OBTENÇÃO DE PROVA EM PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃOSUMÁRIA. ATIPICIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESPOSA DA VÍTIMA. TESTEMUNHA. RECADOS AMEAÇADORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Não comete crime de falso testemunho a esposa da vítima que, tendo prestado o compromisso de dizer a verdade, mente em Juízo em razão de ter recebido recados ameaçadores e que, em razão disso, declarou que teve medo de expressar a verdade. As pessoas ligadas à vítima por parentesco, afinidade, adoção, casamento ou união estável, não foram excluídas pelo legislador do compromisso de dizer a verdade. A doutrina alerta, no entanto, para a necessidade de se estender às pessoas ligadas ao ofendido a recusa da obrigação legal de depor prevista no art. 206 do CPP. As testemunhas ligadas à vítima nem sempre possuem condições de se portarem de maneira imparcial e dizer a verdade em suas declarações, seja para não incriminarem o ofendido, seja para verem o autor do crime praticado contra o seu ente querido condenado. A melhor solução nem sempre é obrigar as pessoas ligadas à vítima a depor em Juízo e a prestar o compromisso, pois sua vinculação estreita com os fatos apurados torna a possível condenação por crime de falso testemunho desproporcional, diante do tratamento desigual que é dispensado às pessoas vinculadas ao réu. Apelação do Ministério Público conhecida e não provida.