TJDF APR - 970214-20100910219146APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. RECONHECIMENTO. ART. 226 DO CPP. FORMALIDADES DISPENSÁVEIS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática de crime de roubo com o emprego de arma de fogo. Nos crimes contra o patrimônio o depoimento da vítima possui especial relevância, tanto mais quando corroborado por declarações de testemunha presencial. O art. 226 do CPP estabelece recomendações a serem seguidas quando for possível. O não atendimento ou mesmo a inexistência do procedimento legal não elide a prova oral, produzida sob o crivo do contraditório e ampla defesa, que demonstra sem qualquer dúvida a prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. RECONHECIMENTO. ART. 226 DO CPP. FORMALIDADES DISPENSÁVEIS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática de crime de roubo com o emprego de arma de fogo. Nos crimes contra o patrimônio o depoimento da vítima possui especial relevância, tanto mais quando corroborado por declarações de testemunha presencial. O art. 226 do CPP estabelece recomendações a serem seguidas quando for possível. O não atendimento ou mesmo a inexistência do procedimento legal não elide a prova oral, produzida sob o crivo do contraditório e ampla defesa, que demonstra sem qualquer dúvida a prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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