TJDF APR - 970305-20140710191556APR
PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. A retratação da confissão extrajudicial não obsta a condenação do acusado quando os demais elementos de prova confirmam a autoria e a materialidade dos delitos. O acusado, em comunhão de esforços com um adolescente, adquiriu um revólver, para uso compartilhado entre eles, pagando cada um 50% do valor da compra. O fato de a arma de fogo ter sido encontrada em poder do adolescente não autoriza, no caso em análise, a absolvição do acusado, que confessou ter adquirido o artefato, informando o local em que foi comprada e o preço pago, o que foi corroborado por seu comparsa, em suas declarações extrajudiciais e pelos depoimentos dos milicianos que efetuaram a prisão em flagrante, tanto na fase inquisitorial como em juízo.
Ementa
PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. A retratação da confissão extrajudicial não obsta a condenação do acusado quando os demais elementos de prova confirmam a autoria e a materialidade dos delitos. O acusado, em comunhão de esforços com um adolescente, adquiriu um revólver, para uso compartilhado entre eles, pagando cada um 50% do valor da compra. O fato de a arma de fogo ter sido encontrada em poder do adolescente não autoriza, no caso em análise, a absolvição do acusado, que confessou ter adquirido o artefato, informando o local em que foi comprada e o preço pago, o que foi corroborado por seu comparsa, em suas declarações extrajudiciais e pelos depoimentos dos milicianos que efetuaram a prisão em flagrante, tanto na fase inquisitorial como em juízo.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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