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Jurisprudência


TJDF APR - 970310-20150710202958APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA COMPROVADA. TESTEMUNHO FIRME E SEGURO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. NEGATIVA DE PRÁTICA DO CRIME. ÔNUS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA PRATICADA POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR INABILITADO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME MENOS GRAVE. Incabível falar em absolvição dos acusados, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o decreto condenatório, ainda mais quando concatenada e harmônica com os demais elementos dos autos, em especial o depoimento de testemunha, agente policial, cujas declarações possuem presunção de veracidade. Ocorre a consunção entre o crime de lesão corporal culposa e a falta de habilitação para dirigir (artigos 303, parágrafo único, c/c 302, § 1º, inciso I, ambos do CTB), impondo-se a absolvição do crime menos grave.

Data do Julgamento : 29/09/2016
Data da Publicação : 05/10/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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