TJDF APR - 970334-20131110011733APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. DEPOIMENTOS DIVERGENTES. AGRESSÕES RECÍPROCAS. LAUDOS DEMONSTRAM LESÕES CORPORAIS DO RÉU E DA OFENDIDA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Mantém-se a absolvição do apelado do crime de lesão corporal, quando a versão por ele apresentada mostra-se verossímil e condizente com o acervo fático-probatório dos autos, corroborada pelas declarações divergentes da ofendida e da testemunha, bem como em razão dos laudos de exame de corpo de delito do réu e da ofendida, que demonstram ter havido lesões recíprocas. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. DEPOIMENTOS DIVERGENTES. AGRESSÕES RECÍPROCAS. LAUDOS DEMONSTRAM LESÕES CORPORAIS DO RÉU E DA OFENDIDA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Mantém-se a absolvição do apelado do crime de lesão corporal, quando a versão por ele apresentada mostra-se verossímil e condizente com o acervo fático-probatório dos autos, corroborada pelas declarações divergentes da ofendida e da testemunha, bem como em razão dos laudos de exame de corpo de delito do réu e da ofendida, que demonstram ter havido lesões recíprocas. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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