TJDF APR - 970335-20150310189519APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Inviável a análise desfavorável da culpabilidade, pois o juízo de reprovabilidade da conduta do agente não extrapolou a normalidade típica do crime de embriaguez ao volante. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, quando inexiste nos autos justificativa apta a agravar a pena-base por esta circunstância. 3. Procede-se a compensação da confissão espontânea com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 5. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Inviável a análise desfavorável da culpabilidade, pois o juízo de reprovabilidade da conduta do agente não extrapolou a normalidade típica do crime de embriaguez ao volante. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, quando inexiste nos autos justificativa apta a agravar a pena-base por esta circunstância. 3. Procede-se a compensação da confissão espontânea com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 5. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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