PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. REICIDÊNCIA. AUMENTO PROPROCIONAL À PRIMEIRA FASE. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. FRAÇÃO DE AUMENTO NO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelos crimes de ameaça e violação de domicílio quando os elementos fáticos são suficientes para sustentar uma decisão condenatória, sobretudo porque as declarações das ofendidas são coesas e harmônicas. 2.Se a fundamentação é idônea, mantém-se a valoração desfavorável da circunstância judicial da personalidade. 3. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Desproporcional o aumento pela reincidência, procede-se sua readequação. 5. Inviável afastar a aplicação da continuidade delitiva quando a ofendida afirmou que o apelante pulava o muro da casa e entrava nos cômodos quase todos os dias, mesmo após ser intimado das medidas protetivas de afastamento do lar. 6. Se não há como afirmar, com a certeza necessária, que os delitos teriam ocorrido mais de 2 vezes, deve-se aplicar a fração mínima prevista no art. 71 do Código Penal. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida.