PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MENORIDADE RECONHECIDA. REGIME SEMIABERTO. PENA PECUNIÁRIA MANTIDA. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. Impossível a exclusão da qualificadora do emprego de fraude, uma vez que restou demonstrado o emprego de meio ardil com o intuito de reduzir a vigilância da lesada sobre o seu aparelho celular e, assim, possibilitar a subtração sem que ela percebesse. 2. Reconhece-se a menoridade do réu, por ter o agente 19 anos à época dos fatos, sem alterar a pena aplicada, em razão do Enunciado nº 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3.Mantém-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, quando a reprimenda é inferior a 4 anos e o réu reincidente. 4.Mantém-se a pena pecuniária no patamar fixado na sentença em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 5. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se o condenado permaneceu preso durante quase todo o curso do processo e a sua periculosidade social persiste. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.