TJDF APR - 970356-20150910112682APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. No crime de receptação, o ônus de demonstrar o desconhecimento da origem ilícita do bem incumbe ao réu. Provado que ele sabia que o veículo apreendido na sua posse era proveniente de crime, consideradas as circunstâncias de sua apreensão onde ele alegou para os policiais apenas que conduzia o carro a pedido de um amigo, procede-se a sua condenação. 2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. No crime de receptação, o ônus de demonstrar o desconhecimento da origem ilícita do bem incumbe ao réu. Provado que ele sabia que o veículo apreendido na sua posse era proveniente de crime, consideradas as circunstâncias de sua apreensão onde ele alegou para os policiais apenas que conduzia o carro a pedido de um amigo, procede-se a sua condenação. 2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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